geniusVet

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema geniusVet, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• geniusVet: Sistema de gestão para clínicas veterinárias, desenvolvido e mantido pela empresa responsável.
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema geniusVet.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD.
• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

3. Coleta e Uso de Dados

3.1. Dados Coletados

O sistema geniusVet coleta e processa os seguintes dados:

• Dados da Clínica: Nome, CNPJ/CPF, endereço completo, telefone, e-mail, dados bancários para pagamento.
• Dados de Usuários: Nome, e-mail, senha (criptografada), função, CRMV (quando aplicável), telefone.
• Dados de Tutores: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, observações.
• Dados de Pets: Nome, espécie, raça, cor, data de nascimento, sexo, peso, fotos, histórico médico, vacinas, procedimentos.
• Dados de Agendamentos: Data, horário, tipo de atendimento, observações.
• Dados de Prontuários Médicos: Anamnese, exame físico, diagnósticos, tratamentos, prescrições, exames realizados.
• Dados de Internações: Data de entrada/saída, motivo, medicações, procedimentos realizados.
• Dados Financeiros: Receitas, despesas, formas de pagamento, valores.

3.2. Finalidade do Tratamento

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de gestão veterinária;
• Cadastro e gerenciamento de clientes (tutores) e pacientes (pets);
• Agendamento de consultas e procedimentos;
• Manutenção de prontuários médicos eletrônicos;
• Controle de vacinas e tratamentos;
• Gestão financeira da clínica;
• Envio de lembretes e notificações via WhatsApp;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços oferecidos;
• Comunicação com os usuários sobre o serviço.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para cumprimento das obrigações contratuais entre o usuário e o geniusVet.
• Consentimento: Quando o titular dos dados fornece consentimento livre, informado e inequívoco.
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
• Proteção da vida: Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
• Legítimo interesse: Para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiro.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Com empresas que prestam serviços técnicos, hospedagem, processamento de pagamentos, envio de mensagens, desde que mantenham o mesmo nível de proteção.
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do geniusVet, dos usuários ou de terceiros.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento expresso.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis (senhas, dados bancários);
• Controle de acesso baseado em permissões e roles;
• Backup regular dos dados;
• Monitoramento de segurança e detecção de vulnerabilidades;
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados;
• Logs de auditoria para rastreamento de acessos e alterações.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento de seus dados e acesso aos dados tratados.
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@geniusvet.com.br

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
• Atendimento a obrigações legais, regulatórias, contratuais ou processuais;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, respeitando as normas de proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O sistema utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão do usuário autenticado;
• Melhorar a experiência de uso;
• Coletar informações sobre o uso do sistema para fins de melhoria.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento do sistema.

10. Responsabilidades

10.1. Do geniusVet

• Manter a segurança e confidencialidade dos dados;
• Garantir a disponibilidade do sistema conforme contratado;
• Respeitar os direitos dos titulares de dados;
• Notificar incidentes de segurança que possam causar risco aos titulares.

10.2. Do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar o sistema de forma adequada e conforme os termos estabelecidos;
• Responsabilizar-se pelos dados inseridos no sistema;
• Obter consentimento adequado dos titulares de dados antes de inserir informações no sistema;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O geniusVet possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados;
• Receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: dpo@geniusvet.com.br

12. Alterações nos Termos

O geniusVet se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários através do sistema ou por e-mail. O uso continuado do sistema após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de [CIDADE], Estado de [ESTADO], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, proteção de dados ou exercício de direitos, entre em contato:

• E-mail: privacidade@geniusvet.com.br
• DPO: dpo@geniusvet.com.br
• Telefone: (11) 9999-9999